Empresas de Apostas Destacam Momento Histórico no Brasil

As casas de apostas e cassinos no Brasil emitiram uma carta aberta abordando as críticas recebidas e ressaltando a importância da regulamentação do setor. Os principais pontos incluem:

• Críticas e o contexto econômico do setor.
• A resposta das empresas às preocupações sociais.
• Expectativas em relação à regulamentação, que começará em 2025.
• Compromissos com a proteção dos consumidores e a promoção do jogo responsável.

O setor de apostas enfrenta preocupações de diferentes segmentos da sociedade, que questionam seu impacto sobre o bem-estar da população. João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), afirmou que as apostas não devem ser vistas como uma ameaça ao mercado de capitais, mas sim como uma questão que pode afetar a economia das famílias brasileiras.

Dados da PwC Brasil indicam que as pessoas de menor renda destinaram 1,38% de seus orçamentos a apostas. Além disso, economistas do Itaú estimaram que os brasileiros perderam cerca de R$ 23,9 bilhões em apostas ao longo de um ano.

As empresas do setor, representadas por cinco associações, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e a Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE), defenderam-se, afirmando que não são responsáveis pela redução do consumo familiar ou pelo aumento do endividamento. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo das famílias cresceu 1,3% no segundo trimestre de 2024, comparado ao primeiro trimestre, e 4,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Elas também destacaram que seu público-alvo é majoritariamente das classes A e B, contradizendo a ideia de que as classes D e E dominam o mercado. Embora reconheçam a presença de apostadores em situações financeiras vulneráveis, as empresas enfatizam que esse grupo representa apenas uma fração dos usuários.

Com a regulamentação prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, as casas de apostas esperam estabelecer um ambiente mais seguro, com normas claras e penalidades para comportamentos inadequados. Em sua carta, elas reafirmaram o compromisso com a proteção dos consumidores e a promoção de práticas de jogo responsável.

As empresas estão organizando campanhas educativas para conscientizar os apostadores, ressaltando que as apostas devem ser encaradas como uma forma de entretenimento, e não como uma fonte de renda.

Com a regulamentação se aproximando, as casas de apostas acreditam que o Brasil estará em um novo patamar, oferecendo um mercado mais seguro e controlado, que beneficiará tanto os consumidores quanto a integridade do setor.

O Brasil vive, desde o início de 2023, um momento histórico por meio da regulamentação de uma nova indústria, a de apostas esportivas e jogos on-line. Nos últimos meses, diversos setores da economia têm demonstrado preocupações, muitas vezes precipitadas, sobre eventuais impactos desses serviços de entretenimento sobre a população. Por isso, as operadoras que subscrevem a presente Carta Aberta à Nação Brasileira vêm esclarecer alguns pontos e manifestar o seu compromisso com a proteção dos consumidores, a transparência e o combate a quaisquer práticas nocivas.

Faz-se necessário, primeiramente, afastar informações que têm sido divulgadas de forma especulativa acerca do mercado. De 2019 até agora, o Brasil possui, infelizmente, um setor sem qualquer regulamentação, cujo processo em andamento só será concluído no final deste ano.

Essa lacuna regulatória viabilizou a chegada de empresas sérias, com longa e sólida trajetória no mercado internacional, mas também de casas de apostas aventureiras e sem compromisso com integridade e responsabilidade.

Não procedem, no entanto, quaisquer afirmações de que a indústria de apostas é a responsável por uma suposta redução de consumo dos brasileiros ou aumento do nível de endividamento. Tal inferência, inclusive, não encontra respaldo factual. Os dados divulgados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, só no segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias avançou 1,3% em relação ao primeiro trimestre do ano e impressionantes 4,9% na comparação com igual período de 2023. Ou seja, os brasileiros não estão deixando de consumir para apostar.

Uma das pesquisas divulgadas recentemente apontou uma média de 1,38% de utilização do orçamento doméstico, por apostadores dos estratos sociais D e E, com apostas. A indústria que atua de forma séria no país não reconhece essas camadas sociais como seu principal público consumidor, que se concentra mais nos perfis B e C. Portanto, pessoas mais vulneráveis financeiramente, ainda que estejam presentes no universo de apostadores, representam ínfima parcela.

A indústria, porém, não fecha os olhos para os lamentáveis casos reais, que têm sido veiculados, de compulsão, ainda que raros. Por isso, as casas de apostas que assinam esta Carta vêm reafirmar que estão comprometidas com um ambiente regulado, íntegro e responsável, sendo totalmente contrárias a quaisquer ferramentas ou peças de divulgação que induzam o apostador a um comportamento compulsivo ou a promessas de dinheiro fácil.

Como uma das formas de demonstrar esse comprometimento, as operadoras estão organizando campanhas de conscientização e educação para os apostadores, reiterando a mensagem de que os jogos on-line e as apostas esportivas devem ser considerados formas de entretenimento e não fonte de renda.

Trabalhar contra a regulamentação é o mesmo que apoiar a permanência no país de sites ilegais, sem a menor preocupação com as boas regras do mercado regulado. Significa empoderar aqueles contra os quais luta o governo, lutam as empresas sérias e deve lutar a sociedade.

Por fim, as empresas manifestam a certeza de que, a partir de 1º de janeiro de 2025, com a entrada em vigor do mercado regulamentado, o Brasil passará a ter um ambiente seguro para as apostas, com regras claras e medidas punitivas para aqueles que desrespeitarem o principal foco das operações: o consumidor.

13 de setembro de 2024,

Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) – organizadora

Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL)

Associação Internacional de Gaming (AiGaming)

Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE)

Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (ADEJA)