Governo Avalia Restrições para Beneficiários do Bolsa Família em Apostas

Com o avanço da regulamentação do mercado de jogos, a necessidade de proteger grupos vulneráveis está em pauta.

No contexto da regulamentação dos jogos no Brasil, Francisco Manssur, ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, afirmou em entrevista à Exame a necessidade de limitar o acesso de beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e BPC, a jogos de azar.

Segundo Manssur, o objetivo é evitar que grupos economicamente vulneráveis sejam prejudicados pela participação ilimitada nesse mercado.
“Essa é uma questão fundamental. Com as informações detalhadas sobre os jogadores, pode ser possível criar mecanismos que restrinjam o acesso de pessoas inscritas em programas sociais, como medida de proteção”, disse Manssur.

Ele ainda completou: “O cruzamento de dados dessas pessoas é viável, e tal iniciativa pode ser discutida para aprimorar o sistema e proteger os mais vulneráveis no futuro.”

Francisco Manssur, advogado especializado em direito esportivo, liderou o projeto de regulamentação durante sua gestão como secretário no Ministério da Fazenda.

No processo, no começo de outubro de 2024, as empresas que não obtiveram licença regulamentar foram bloqueadas ou anunciaram que estavam encerrando as atividades no país, com prazo de até 10 dias para quitar valores devidos aos jogadores.

Em 2025, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise das solicitações de licenças, permitindo que as empresas que atenderem a todos os requisitos legais continuem suas operações no mercado nacional.

Um dos maiores desafios do setor regulado é implementar práticas de jogo responsável, visando mitigar o vício em jogos.

Além disso, a regulamentação busca combater fraudes, lavagem de dinheiro e propagandas enganosas, como o exemplo do “Jogo do Tigrinho”, citado por Manssur, que promovia ganhos irreais de forma enganosa.

A regulamentação traz não só controle fiscal e tributário, mas também cria um ambiente mais seguro e transparente para os consumidores e para o mercado como um todo.